Medida Provisória nº 349, de 22/01/07

Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

Doações de campanha revelam conflito de interesses

Assistência médica e odontológica, medicamental e seguro de vida. Manutenção do benefício aos empregados aposentados. Modificação da norma interna da empresa.

Curador na Execução Fiscal

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Ação de despejo por falta de pagamento

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

PEC corrige distorções no número de vereadores

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

OAB-RJ ataca TJ e Alerj por manutenção de veto ao recesso

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil